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Terça-feira, 21 de Fevereiro de 2017, 4:25
 
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Educação Infantil

 

No Brasil a Educação Infantil é considerada um direito da criança e uma obrigação do Estado assegurados pela Constituição Federal. A partir da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB de 1996, a Educação Infantil passou a ser definida como a primeira etapa da Educação Básica. A criança não é obrigada a frequentar, mas o poder público tem o dever de atendê-la. Com a reestruturação de 2006, Lei 11.274, que regulamenta o Ensino Fundamental de 9 anos, a Educação Infantil também sofreu alterações. Passando a atender crianças entre 0 e 5 anos de idade em duas etapas, em creches de 0 a 3 anos e em pré-escolas de 4 a 5 anos.

A comprovada importância da educação no processo de desenvolvimento da criança nos primeiros anos de vida e a crescente necessidade das famílias de dispor de uma instituição que compartilhe o cuidado e a educação de seus filhos, fez com que estes números sofressem um significativo aumento ao longo destes últimos anos, mas a oferta ainda está aquém da demanda.

Segundo dados do INEP, são 7,3 milhões de crianças matriculadas em 2012 no Brasil e 311.131 no Rio Grande do Sul.

Observando a distribuição dos estabelecimentos entre as esferas pública e privada, constata-se que a maioria das escolas, tanto no Brasil, quanto no Rio Grande do Sul, são de responsabilidade do poder público municipal. No estado as escolas municipais respondem por 53,8% do total dos estabelecimentos em 2012, enquanto que no País chega a 68,7%. Isso se deve em parte pela pressão da demanda sobre os governos municipais por estarem mais próximos das comunidades e, principalmente, pela prioridade constitucional de atuação dos municípios na educação infantil e fundamental.

 

Estabelecimentos na Educação Infantil no RS, por dependência administrativa - 2012
Educação Infantil - Foto 1
Fonte: MEC/INEP

 

Evolução das Matrículas na Educação Infantil no RS  2007 - 2012
Educação Infantil - Foto 2
Fonte: MEC/INEP

 



Arquivos para download


A Educação Infantil compreende o atendimento de crianças entre 0 e 5 anos.


  • Matrículas na Educação Infantil Brasil

    Matrículas na Educação Infantil Brasil

  • Matrículas na Educação Infantil RS

    Matrículas na Educação Infantil RS

Anexos

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