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Educação Infantil

A Educação Infantil compreende o atendimento de crianças entre 0 e 5 anos

No Brasil a Educação Infantil é considerada um direito da criança e uma obrigação do Estado, sendo assegurado pela Constituição Federal. A partir da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB de 1996, a Educação Infantil passou a ser definida como a primeira etapa da Educação Básica. A criança não é obrigada a frequentá-la, mas o poder público tem o dever de oferecê-la. Com a reestruturação de 2006 da LDB, Lei 11.274, que regulamenta o Ensino Fundamental de 9 anos, a Educação Infantil também sofreu alterações. A partir disso, passou a atender crianças entre 0 e 5 anos de idade em duas etapas, sendo as creches para crianças de 0 a 3 anos e as pré-escolas, de 4 a 5 anos.

A comprovada importância da educação no processo de desenvolvimento da criança nos primeiros anos de vida e a crescente necessidade das famílias de dispor de uma instituição que compartilhe o cuidado e a educação de seus filhos fez com que o número de instituições de educação infantil sofresse um significativo aumento ao longo dos últimos anos, contudo a oferta ainda está aquém da demanda.

Segundo dados do INEP, havia 6,5 milhões de crianças matriculadas no Brasil e 243.686 no Rio Grande do Sul no ano de 2007. Em 2015, a quantidade de matrículas subiu para 7,9 milhões no país e 377.231 no estado.

Observando a distribuição dos estabelecimentos entre as esferas pública e privada, constata-se que a maioria das escolas tanto no Brasil quanto no Rio Grande do Sul é de responsabilidade do poder público municipal. No estado, as escolas municipais responderam a 61,6% do total dos estabelecimentos em 2015, enquanto no País chegou a 69,8%. Isso se deve, em parte, pela pressão da demanda sobre os governos municipais, que estão mais próximos das comunidades e, principalmente, pela prioridade constitucional de atuação dos municípios na educação infantil e fundamental.

Estabelecimentos na Educação Infantil no RS, por dependência administrativa - 2015
graf estabelec infantil 2015

Fonte: MEC/INEP

Evolução das Matrículas na Educação Infantil no RS 2007 - 2015
graf matriculas rs 2015

Fonte: MEC/INEP

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