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Assentamentos Rurais

No RS a reforma agrária procura assegurar o acesso das famílias assentadas à terra, à infraestrutura e ao crédito

Reforma agrária é o conjunto de medidas para promover a melhor distribuição da terra, mediante modificações no regime de posse e uso, a fim de atender aos princípios de justiça social, desenvolvimento rural sustentável e aumento de produção. Esta concepção é estabelecida pelo Estatuto da Terra (Lei nº 4504/64).

Entre os objetivos principais, o que se busca com a reforma agrária atualmente é a implantação de um modelo de assentamento, baseado na viabilidade econômica, na sustentabilidade ambiental e no desenvolvimento territorial com a adoção de instrumentos fundiários adequados a cada público e a cada região e um forte envolvimento dos governos estaduais e prefeituras.

O programa de reforma agrária no Brasil possui uma série de Leis, decretos e normas, sobretudo nos critérios para acesso à posse da terra. A Norma de Execução SD/INCRA nº 45 de 25/08/2005 dispõe sobre procedimentos para seleção de candidatos ao Programa Nacional de Reforma Agrária. Segundo o Art. 5 da Norma, o assentamento de famílias contempla as seguintes categorias de trabalhadores e trabalhadoras:

I - Agricultor e agricultora sem terra;

I - Posseiro, assalariado, parceiro ou arrendatário;

II - Agricultor e agricultora cuja propriedade não ultrapasse a um módulo rural do município.

No Estado, procura-se garantir não só o acesso a terra, mas também infraestrutura e crédito aos agricultores, criando uma política pública capaz de auxiliar as famílias, na maioria oriundas de uma realidade de exclusão social e miséria, a reiniciar sua vida no campo. A reforma agrária no Rio Grande do Sul assentou até 2011 cerca de dezesseis mil famílias.

Número de famílias assentadas pela Reforma Agrária no período 1995-2011 no RS
graf assentamentos rurais 1995 2011


Fonte: INCRA

Atlas Socioeconômico do Rio Grande do Sul